O que são Diretrizes Curriculares Nacionais?

Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN's) são normas obrigatórias para a Educação Básica que orientam o planejamento curriculardas escolas e sistemas de ensino, fixadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). AsDCNs têm origem na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, que assinala serincumbência da União "estabelecer, em colaboração com os Estados, Distrito Federal e osMunicípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e oensino médio, que nortearão os currículos e os seus conteúdos mínimos, de modo aassegurar a formação básica comum.

A idéia das DCN's considera a questão da autonomia da escola e da proposta pedagógica,incentivando as instituições a montar seu currículo, recortando, dentro das áreas de conhecimento, os conteúdos que lhe convêm para a formação daquelas competências que estão explicitadas nas diretrizes curriculares. Dessa forma, a escola deve trabalhar esses conteúdos nos contextos que lhe parecerem necessários, considerando o tipo de pessoas que atende, a região em que está inserida e outros aspectos locais relevantes.

As DCN's se diferem dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN's). Enquanto as DCN's são leis, dando as metas e objetivos a serem buscados em cada curso, os PCN's são apenas referências curriculares, não leis.

De acordo com o CNE, as diretrizes curriculares contemplam elementos de fundamentação essencial em cada área do conhecimento, campo do saber ou profissão,visando promover no estudante a capacidade de desenvolvimento intelectual e profissional autônomo e permanente. Dessa forma, foram estabelecidas: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil;Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental; Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio; Diretrizes Curriculares Nacionais para Formação de Professores