Conselho de Classe

Resumo

Este artigo traz um estudo e discussão sobre o Conselho de Classe e o Regimento escolar. Possui a finalidade de alcançar alternativas que superem as dificuldades de aprendizagem que os alunos apresentam. O Conselho de Classe estimula o diálogo, ajuda os alunos e professores a verem a realidade na qual estão inseridos pela visão do outro e modifica o processo pedagógico. O objetivo principal do artigo bibliográfico aqui apresentado é repensar a estrutura do Conselho de Classe como espaço diagnóstico da prática educativa. O estudo foi realizado para dar mais sentido ao processo de avaliação que a escola desenvolve vendo o aluno como um todo, além das notas ou conceitos. Todo o estudo foi conduzido aprofundando e refletindo conceitos lidos sobre Conselho de Classe.

Palavras-chave: Avaliação. Conselho de Classe. Integração. Regimento.

I INTRODUÇÃO

O Conselho de Classe é um órgão colegiado de gestão que acontece dentro do trabalho pedagógico como um espaço que proporciona a análise do desenvolvimento do aluno e do desenvolvimento da própria escola de maneira coletiva, oferecendo ações e intervenções para o aperfeiçoamento da aprendizagem do aluno e da prática docente. Contudo, o Conselho de Classe não tem ocorrido, na maioria das escolas, como deveria, pois muitos vêem nesta prática somente um momento se decide aprovações e reprovações, levando em conta, muitas vezes, práticas fragmentárias do trabalho pedagógico.

No decorrer da discussão, são realizadas diversas análises sobre as turmas e sobre o desempenho dos alunos. São elaboradas várias propostas para a superação dos problemas de aprendizagem e procuram-se soluções alternativas para as dificuldades que aparecem. Entretanto, no próximo Conselho de Classe, os mesmos alunos apresentam os mesmos problemas como se os indicadores de resultado do Conselho anterior e suas decisões não tivessem subsidiado a condução do planejamento. No último Conselho de Classe o resultado é apresentado e o aluno pode ser aprovado, aprovado por Conselho de Classe ou reprovado pelo Conselho de Classe.

O presente artigo apresenta um estudo sobre o Conselho de Classe, seu conceito, objetivo, organização e caráter avaliativo voltado para o redimensionamento da ação pedagógica e a pouca interferência destas ações na recuperação da aprendizagem do aluno, a fim de contribuir para que o resultado alcançado seja outro.

Durante a pesquisa para a redação deste artigo, percebeu-se que dentre os muitos temas pesquisados pelos teóricos educacionais, o Conselho de Classe não tem ocupado lugar de destaque, porém o material escrito sobre o mesmo foi de suma importância para compreender a organização desta instância colegiada e o seu funcionamento. Uma vez que o Conselho de Classe tem uma função importante no processo avaliativo do aluno e que sua prática não tem alterado os resultados no final do ano letivo, fez-se necessário buscar informações para, assim, fundamentar o estudo.

À luz da teoria foi possível analisar o Conselho de Classe, sua importância para o processo de aprendizagem e as implicações para a vida do aluno, quando as propostas de intervenção não dão conta do resultado levando o mesmo à reprovação e ao fracasso escolar.

II REGIMENTO

O Regimento escolar é um conjunto de regras que definem a organização administrativa, didática, pedagógica e disciplinar da instituição, estabelecendo normas que deverão ser seguidas para na sua elaboração, como, por exemplo, os direitos e deveres de todos que convivem no ambiente. Define os objetivos da escola, os níveis de ensino que oferece e como ela opera. Dividindo as responsabilidades e atribuições de cada pessoa, evitando assim, que o gestor concentre todas as ordens, todo o trabalho em suas mãos, determinando o que cada um deve fazer e como deve fazer.

O Regimento deve surgir da reflexão que a escola tem sobre si mesma, porém, deve estar de acordo com a legislação e a ordem que é aplicada no país, estado e município. Ele é um o documento administrativo e normativo de uma unidade escolar que, fundamentado na proposta pedagógica e coordena o funcionamento da escola, regulamentando ações entre os representantes do processo educativo. Ele deve ser baseado em um texto referencial e em princípios democráticos, adotados pela Secretaria de Estado da Educação que são a base para promover a discussão, a reflexão e a tomada de decisão pelos membros da escola, buscando respostas às questões referentes ao processo de ensino e aprendizagem.

Toda instituição deve possuir um conjunto de normas e regras que regulem a suas propostas explicitadas em um documento que deve está disponível para a consulta de toda a comunidade escolar.

O momento de construção do Regimento Escolar deve propiciar o aperfeiçoamento da qualidade da educação, estabelecendo a responsabilidade de cada um dos segmentos que compõem a instituição escolar como forma de garantir o cumprimento de direitos e deveres da comunidade escolar.

Ele deve estar de acordo com uma proposta de gestão democrática, assim ele possibilitará a qualidade do ensino, fortalecendo a autonomia pedagógica e valorizando a participação da comunidade escolar que está representada através dos órgãos colegiados, como, por exemplo, o Conselho Escolar e o grêmio estudantil. Outro objetivo do Regimento é o cumprimento das ações educativas estabelecidas no Projeto Político-Pedagógico da escola.

Conforme a LDB 9394/96  Art. 14, os sistemas de ensino definem as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

I – participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;

II – participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

É importante salientar que a gestão democrática citada na LDB 9394/96 garante à equipe pedagógica e aos professores da escola o direito de estabelecer os princípios, finalidades e objetivos de seu Conselho de Classe e dos outros mecanismos que o possibilitam.

III CONSELHO DE CLASSE

O Conselho de Classe teve seu surgimento na França (Rocha, 1984) e foi implantado no Brasil, inicialmente, de forma voluntária e depois determinado por portarias e deliberações com o objetivo de avaliar o resultado do aluno de forma coletiva. Os Conselhos de Classe têm-se constituído em espaço legitimador da exclusão dos alunos das classes populares da escola. Isso pode ser observado quando se analisa o resultado final e nota-se o grande número de alunos de uma mesma série que foram retidos e se não foram, garantiram a aprovação por este mesmo Conselho. Rocha (1984) traz uma definição de Conselho de Classe:

O Conselho de Classe é uma reunião dos professores da turma com múltiplos objetivos, entre outros destacamos: avaliar o aproveitamento dos alunos e da turma como um todo; chegar a um conhecimento mais profundo do aluno e promover a integração dos professores; e de outros elementos da equipe da escola”. (ROCHA, 1984, p. 9)

Percebe-se, com este conceito, a importância do trabalho em equipe dos integrantes da escola dentro desse espaço avaliativo. Entretanto, o atendimento individual muitas vezes se perde e é nesse momento que o Conselho de Classe adquire importância, uma vez que reúne informações que muitas vezes passam despercebidas por alguns e que são fundamentais para o entendimento da situação escolar do educando. Sant’ Anna (1995) define Conselho:

É uma atividade que reúne um grupo de professores da mesma série visando em conjunto chegar a um conhecimento mais sistemático da turma, bem como acompanhar e avaliar cada aluno individualmente, através de reuniões periódicas. (SANT’ANNA, 1995, p. 88)

É necessário que as reuniões do Conselho de Classe sejam entendidas como fonte de informações, como acréscimo de conhecimentos que auxiliarão o educador na compreensão do processo de aprendizagem. Cruz (1995) vai um pouco mais além, aproxima o conceito de conselho ao conceito de avaliação:

 Assim, o conselho de classe: É o momento de uma avaliação diagnóstica da ação pedagógica – educativa feita pelos professores e alunos (em momentos distintos, às vezes) à luz do Marco Operativo da Escola. (CRUZ, 1995, p. 117)

Cruz ressalta dois momentos importantes. O primeiro é que cabe ao  Conselho de Classe avaliar diagnosticamente o trabalho coletivo a partir de um referencial e em determinado tempo. O segundo é que ele deve subsidiar as ações e o Projeto Político Pedagógico, onde estão descritos os objetivos que se pretende alcançar. Trata-se, portanto, de uma reflexão conjunta da ação pedagógica no espaço escolar.

Libâneo (2004) também define Conselho de Classe:

O conselho de classe é um órgão colegiado composto pelos professores da classe, por representantes dos alunos e em alguns casos, dos pais. É a instância que permite acompanhamento dos alunos, visando a um conhecimento mais minucioso da turma e de cada um e análise do desempenho do professor com base nos resultados alcançados. Tem a responsabilidade de formular propostas referentes à ação educativa, facilitar e ampliar as relações mútuas entre os professores, pais e alunos, e incentivar projetos de investigação. (LIBÂNEO, 2004, p. 303)

Assim como os outros teóricos citados, Libâneo conceitua o Conselho de Classe ressaltando a importância que este órgão colegiado tem, pois é ele que formula propostas com base educativa que garantam uma boa relação entre professores, alunos e pais.

3.1 Conselho de Classe e Avaliação

A principal característica do Conselho de Classe é avaliar. Avaliar o aluno, o professor e a escola como um todo. Portanto, é necessário atentar para o conceito de conselho apontado por Cruz (1995): avaliação diagnóstica da própria avaliação praticada na sala de aula, em suas diversas representações. Logo, os Conselhos de Classe oferecem a oportunidade de discutir e avaliar o trabalho de toda a equipe escolar e a situação do aluno naquele momento.

A avaliação dos professores trata-se de uma prática de trabalho coletivo com base em uma proposta comum. Proposta esta que está ligada à avaliação e sua concepção no interior da proposta pedagógica curricular de cada disciplina definida pelo grupo de professores. Um projeto de avaliação deve ser acordado por todos os profissionais que trabalham na escola. É importante que o processo de avaliação seja feito não com muita responsabilidade, pois o resultado precisa ser eficiente. Paro (2001, p. 39) afirma que a educação deve primar pela realização de um bom processo que possibilita o aumento das probabilidades de realização de um bom produto, daí a importância da constante e adequada avaliação desse processo.

A avaliação no Conselho de Classe precisa ser feita com justiça e igualdade, pois é no interior do processo que se realiza a formação humana de cujo êxito depende o futuro do indivíduo e também o da sociedade.

3.2 Conselho de Classe como órgão de integração

O Conselho de Classe é visto como um órgão de integração, uma vez que termo não é composto apenas pelo diretor, mas também pelos professores da turma, pedagogos e até por pais, alunos ou representantes de alunos, apresentando assim uma coletividade importante para o bom desempenho deste órgão. Todos devem participar contribuindo com ideias e opiniões na análise, discussão, reflexão e avaliação dos resultados da sala de aula em relação ao desempenho do aluno, desempenho do professor e da escola.

A participação de toda a equipe proporciona o desenvolvimento de um processo educativo de reflexão e discussão coletiva sobre a prática de toda escola, possibilitando uma visão de conjunto e como se dá a construção do projeto pedagógico abordado por Cruz (1995). Rocha (1984 p. 28) afirma que a importância do Conselho de Classe se dá pelo fato está de obter o principal instrumento a ser utilizado para atingir uma maior participação dos professores.

Esta integração é primordial, porque é no Conselho que os professores trocam experiências e discutem problemas que ocorrem na de sala de aula.

3.3 Conselho de Classe e sua organização

O Conselho de Classe é um espaço que trata de decisões pedagógicas e, por isso, Dalben (2004) aponta alguns aspectos que precisam ser observados em sua organização. São eles: a) objetivos de ensino a serem alcançados; b) uso de metodologias e estratégias de ensino; c) critérios de seleção de conteúdos curriculares; d) projetos coletivos de ensino e atividades; e) formas, critérios e instrumentos de avaliação utilizados para o conhecimento do aluno; f) formas de acompanhamento dos alunos em seu percurso nos ciclos; g) critérios para apreciação dos alunos ao final dos ciclos; h) elaboração de fichas de registro do desempenho do aluno para o acompanhamento no decorrer dos ciclos e para informação aos pais; i) formas de relacionamento com a família; j) propostas curriculares alternativas para os alunos com dificuldades específicas; l) adaptações curriculares para alunos portadores de necessidades educativas especiais; m) propostas de organização dos estudos complementares. (p. 33)

Faz-se necessário que o Conselho de Classe não deixe de alcançar melhor resultado para o aluno. É importante que as questões discutidas nas reuniões sejam estudadas, pesquisadas e avaliadas para que se chegue a uma decisão coesa. Por meio das deliberações que Dalben (2004) aponta, percebe-se que este importante espaço de avaliação pedagógica necessita de um acompanhamento e um atendimento em que o professor, juntamente com o pedagogo, elabore um planejamento e selecione o conteúdo que apresente uma metodologia que estimule o desenvolvimento do aluno no âmbito escolar. O trabalho pedagógico exige justamente isso: diagnóstico da realidade da aprendizagem, planejamento, ação, avaliação e replanejamento. A prática pedagógica requer do profissional uma ação dinâmica sobre a aprendizagem do aluno, para que se supere a lacuna que há entre o conhecimento e a cultura do educando.

(...) os processos de avaliação/reflexão da prática apóiam-se na inter-relação permanente entre professor-aluno-conhecimento, denominada aqui de interestruturação. A finalidade do processo de avaliação é realizar uma investigação contínua da realidade para melhor conhecê-la e entendê-la cabendo aos educadores o papel de captar essa totalidade de relações, coletando dados e informações sobre o desenvolvimento dos alunos e cuidadosamente, registrando suas necessidades e possibilidades. (DALBEN, 2004, p. 72)

Nesta citação, Dalben não está se referindo à uma prática burocrática e sim a uma prática que alcance um resultado satisfatório capaz de alterar encaminhamentos didáticos para mudar este referencial diagnosticado. Assim, na hora do Conselho de Classe, com base no que se encontrou, será possível fazer uma avaliação do desempenho do aluno, propondo um planejamento pedagógico que envolva ensino e aprendizagem.

IV CONSIDERAÇÕES FINAIS

A escola deve ser percebida como um espaço que favorece a discussão dos conhecimentos históricos acumulados pela sociedade. É através dessa construção coletiva que se tem uma organização capaz de efetivar uma educação de qualidade, gratuita e para todos, além de formar cidadãos críticos capazes de transformar a sua realidade. Dessa forma, pode-se concluir que o Regimento Escolar é essencial para uma instituição escolar que busca a qualidade do ensino numa perspectiva democrática.

Quanto ao Conselho de Classe o mesmo constitui em uma análise do projeto pedagógico. Portanto, levam-se em consideração as implicações que o Conselho de Classe traz para o processo de aprendizagem.

A melhor forma de aprendizagem é a reflexão do professor, do pedagogo e do gestor a respeito de sua prática e é essa nova atitude desses profissionais  que resultará em um novo significado às práticas do Conselho de Classe.

REFERÊNCIAS

CRUZ, Carlos H. C. Conselho de Classe e participação. Revista de Educação AEC. Brasília, DF: AEC do Brasil, nº. 94, jan./mar 1995, p. 11 – 136.

ESTEBAN, M. T. A Avaliação no Cotidiano Escolar. In: ESTEBAN, M.T. (org.) Avaliação: uma prática em busca de novos sentidos. Rio de Janeiro, DP&A Editora, pp.7-28, 1999.

DALBEN, Ângela Imaculada Loureiro de Freitas. Trabalho escolar e conselho de classe. 4. ed. Campinas: Papirus, 1996. (Coleção magistério: formação e trabalho pedagógico).

DALBEN, Ângela Imaculada Loureiro de Freitas. Conselho de Classe e avaliação - perspectivas na gestão pedagógica da escola 3. ed. Campinas: Papirus, 2006. (Coleção magistério: formação e trabalho pedagógico).

LIBÂNEO, José Carlos. Organização e gestão da escola: teoria e prática/José Carlos Libaneo. 5. ed. revista ampliada – Goiânia: Editora Alternativa, 2004.

PARO, V. H. Reprovação Escolar - renúncia à Educação. São Paulo, Ed. Xamã, 2001.

ROCHA, Any Dutra Coelho da. Conselho de Classe: burocratização ou participação. Rio de Janeiro: F. Alves, 1984.

Resolução SEE nº 2.197, de 26 de outubro de 2012 (“Minas Gerais” de 27/10/2012, páginas 65,66 e 67)

SANT’ANNA, Ilza Martijns Por que avaliar? : Como avaliar? : critérios e instrumentos/ Ilza Martins Sant’Anna. – Petrópolis, RJ: Vozes, 1995.